Declaração n.º DD2645

Tipo
Declaração
Data
12/05/1988
Diploma n.º
DD2645
Diário da República
N.º 110/1988, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças
Vigência
Desconhecida

Sumário

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério das Finanças, no montante de 815 415 contos.


Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma:

(ver documento original)
Nos originais dos processos relativos às alterações orçamentais constantes da presente declaração constam os despachos ministeriais para a sua materialização.

3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública. - O Director, Serafim de Oliveira França.