Tipo
Declaração
Data
15/03/1982
Diploma n.º
DD2473
Diário da República
N.º 61/1982, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Rectifica o Decreto Regulamentar Regional nº 2/82/A, de 18 de Fevereiro (altera o quadro de pessoal da Direcção Regional dos Assuntos Culturais), e n.º 3/82/A, de 27 de Fevereiro (altera o quadro do pessoal docente das escolas preparatórias da Região Autónoma dos Açores), passando respectivamente para o n.º 4/82/A e n.º 5/82/A.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que os decretos regulamentares regionais publicados em 18 e 27 de Fevereiro findo com os n.os 2/82/A e 3/82/A passarão a 4/82/A e 5/82/A, respectivamente.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 1 de Março de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.