Tipo
Declaração
Data
21/02/1985
Diploma n.º
DD2453
Diário da República
N.º 43/1984, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças e do Plano
Vigência
Desconhecida
Sumário
Autoriza transferência de verbas e abertura de créditos especiais nos orçamentos de vários Ministérios para o ano de 1984.
Declaração
1 - Em execução do artigo 1.º da Lei n.º 34/84, de 5 de Dezembro, se publica que no Orçamento do Estado para 1984, aprovado pela Lei n.º 42/83, de 31 de Dezembro, são alteradas as verbas afectas às seguintes rubricas de classificação económica:
1.1 - Na despesa:
(ver documento original)
1.2 - Na receita (para contrapartida dos reforços ou inscrições supra):
(ver documento original)
Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 5 de Dezembro de 1984. - O Director, Carlos Francisco de Assis Fernandes Rosa.