Tipo
Declaração
Data
24/02/1982
Diploma n.º
DD2431
Diário da República
N.º 45/1982, Série I
Emitentes
Presidência da República
Vigência
Desconhecida
Sumário
Rectifica o Decreto nº 15/82, de 26 de Janeiro (comuta a pena de 9 anos de prisão maior a José Álvaro Teixeira Dumas).
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara e rectifica que no Decreto n.º 15/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 21, de 25 de Janeiro de 1982, onde se lê «Alberto Teixeira Dumas Ferreira» deve ler-se «Albertino Teixeira Dumas Ferreira».
Secretaria-Geral da Presidência da República, 5 de Fevereiro de 1982. - O Secretário-Geral, Luís Pereira Coutinho.