Declaração n.º DD2403

Tipo
Declaração
Data
31/03/1984
Diploma n.º
DD2403
Diário da República
N.º 77/1984, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida

Sumário

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 6172 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 301, 7º suplemento, de 31 de Dezembro de 1983.


TEXTO :

Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (7.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê «Cap. 15, div. 11, subdiv. 02, C. F. 3.02.0, C. E. 42.00 - Diversos» deve ler-se «Cap. 15, div. 11, subdiv. 02, C. F. 3.02.0, C. E. 42.00, alínea 1 - Diversos».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 21 de Março de 1984. - O Secretário-Geral, Francisco Martins.