Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 81-B/84, do Ministério das Finanças e do Plano, que autoriza o Ministro das Finanças e do Plano, em nome e representação do Estado Português, a contrair um empréstimo no montante de 100 milhões de dólares dos Estados Unidos da América, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 60, suplemento, de 12 de Março de 1984.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 81-B/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 60 (suplemento), de 12 de Março de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na ficha técnica, onde se lê «8 - Agente principal: Citibany, N.A.» deve ler-se «8 - Agente principal: Citibank, N.A.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Março de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.