Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria nº 141-A/84, da Presidência do Conselho de Ministros, que alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de secretário nacional de reabilitação, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 57, suplemento, de 8 de Março de 1984
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 141-A/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 57, de 8 de Março de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 346/77, de 20 de Agosto» deve ler-se «Considerando o disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 355/82, de 6 de Setembro».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Março de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.