Sumário
Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação, no montante de 19 113 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 301, 8º suplemento, de 31 de Dezembro de 1983.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301, 8.º suplemento, de 31 de Dezembro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê «Cap. 15, div. 01, subdiv. 13, C. E. 01.02 - Remunerações certas e permanentes» deve ler-se «Cap. 15, div. 01, subdiv. 13, C. E. 01.00 - Remunerações certas e permanentes».
Onde se lê «Cap. 15, div. 02, subdiv. 03, C. F. 3.01.0, C. E. 26.00 - Bens não duradouros - Combustíveis e lubrificantes» deve ler-se «Cap. 15, div. 02, subdiv. 03, C. F. 3.01.0, C. E. 26.00 - Bens não duradouros - Consumos de secretaria».
Onde se lê «Cap. 15, div. 02, subdiv. 02, C. F. 3.02.0, C. E. 44.00, C. F. 3.01.0, C. E. 52.00» deve ler-se «Cap. 15, div. 02, subdiv. 02, C. E. 44.00, C. F. 3.02.0, C. E. 52.00».
Onde se lê «Cap. 15, div. 06 - Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana» deve ler-se «Cap. 15, div. 02, subdiv. 06 - Instituto Bacteriológico de Câmara Pestana».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Março de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.