Tipo
Declaração
Data
03/12/1981
Diploma n.º
DD2345
Diário da República
N.º 278/1981, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADES
Vigência
Desconhecida
Sumário
Autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação e das Universidades.
Declaração
De harmonia com o disposto na parte final dos n.os 4 e 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do mesmo diploma, por despacho de 28 de Agosto de 1981 e acordo prévio em despacho de 30 de Setembro de 1981.
(ver documento original)
10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 11 de Novembro de 1981. - O Director, Francisco Clemente.