Tipo
Declaração
Data
30/04/1987
Diploma n.º
DD2303
Diário da República
N.º 99/1987, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Rectifica a Resolução 3/87/M, de 7 de Fevereiro - Autoriza o Governo Regional da Madeira a contarir um empréstimo externo, junto do Banco Europeu de Investimentos.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação da Região Autónoma da Madeira, a Resolução n.º 3/87/M, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «20000 milhões de ecus» deve ler-se «20 milhões de ecus».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 22 de Abril de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.