Declaração n.º DD2166

Tipo
Declaração
Data
31/03/1988
Diploma n.º
DD2166
Diário da República
N.º 76/1988, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida

Sumário

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 97 217 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 44, de 23 de Fevereiro de 1988.


TEXTO :

Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 44, de 23 de Fevereiro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No cap. 03, div. 10, subdiv. 01, C. F. 3.01.0, C. E. 31.00, al. A, onde se lê «Estações de serviços em regime de tarefa ou outro» deve ler-se «Prestações de serviços em regime de tarefa ou outro».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Março de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.