Declaração n.º DD2164

Tipo
Declaração
Data
31/03/1988
Diploma n.º
DD2164
Diário da República
N.º 76/1988, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida

Sumário

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 326 596 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 45, de 24 de Fevereiro de 1988.


TEXTO :

Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 24 de Fevereiro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No cap. 01, onde se lê «Div. 02, subdiv. 05 - Secretaria-Geral» deve ler-se «Div. 05 - Secretaria-Geral».

No cap. 01, div. 05, subdiv. 02, C. F. 3.01.0, C. E. 01.47, na coluna referente à autorização ministerial, deve ler-se «(b)».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Março de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.