Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria nº 85/88, que introduz alterações à Portaria nº 737/81, que revê a sistematização da regulamentação fiscal das reintegrações e amortizações, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 33, de 9 de Fevereiro de 1988.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 85/88, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 9 de Fevereiro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 4.º, nova redacção dada ao grupo 5 - Elementos diversos, deve constar na parte final o seguinte:
(d) ...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Março de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.