Sumário
Declara ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração do Ministério das Finanças que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 847 768 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 49 (2º suplemento), de 29 de Fevereiro de 1988.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a declaração de rectificação à declaração de abertura de créditos especiais publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 49 (2.º suplemento), de 29 de Fevereiro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Em 11 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, no cap. 06, div. 03, onde se lê «C. E. 27.00 - Bens duradouros - Outros (7)» deve ler-se «C. E. 27.00 - Bens não duradouros - Outros (7)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Março de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.