Tipo
Declaração
Data
16/03/1988
Diploma n.º
DD2147
Diário da República
N.º 63/1988, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificada a Lei nº 30/88, que cria a freguesia da Moita do Norte no concelho de Vila Nova da Barquinha.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Lei n.º 30/88, de 1 de Fevereiro (criação da freguesia da Moita do Norte, no concelho de Vila Nova da Barquinha), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 1 de Fevereiro de 1988, saiu com um erro no mapa anexo, que deve ser substituído pelo seguinte:
(ver documento original)
Assembleia da República, 24 de Fevereiro de 1988. - O Secretário-Geral, Fernando Augusto Simões Alberto.