Tipo
Declaração
Data
04/03/1988
Diploma n.º
DD2124
Diário da República
N.º 53/1988, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificada a Lei nº 10/88, que eleva Almancil a vila, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 26, de 1 de Fevereiro de 1988.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Lei n.º 10/88, de 1 de Fevereiro (elevação de Almancil a vila), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 26, de 1 de Fevereiro de 1988, saiu com o seguinte erro, que assim se rectifica:
Na epígrafe da lei e no seu artigo único, onde se lê «Almansil» deve ler-se «Almancil».
Assembleia da República, 19 de Fevereiro de 1988. - O Secretário-Geral da Assembleia da República, Fernando Augusto Simões Alberto.