Sumário
Declara ter sido rectificada a Portaria nº 952-B/87, que altera os quadros de pessoal dos serviços do Ministério Público nos vários tribunais, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 294 (2º suplemento), de 23 de Dezembro de 1987.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria n.º 952-B/87, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 294 (2.º suplemento), de 23 de Dezembro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No Tribunal da Relação de Lisboa, onde se lê «Técnico de justiça-adjunto - 1» deve ler-se «Técnico de justiça-adjunto - 2».
No Tribunal de Setúbal, onde se lê «Técnico de justiça auxiliar - 5» deve ler-se «Técnico de justiça auxiliar (a) - 6».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Janeiro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.