Tipo
Declaração
Data
30/01/1988
Diploma n.º
DD2065
Diário da República
N.º 25/1988, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 373/87, que cria o Parque Natural da Ria Formosa, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 282, de 9 de Dezembro de 1988.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o mapa anexo ao Decreto-Lei n.º 373/87, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 282, de 9 de Dezembro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, foi publicado em duas partes, pelo que se procede à sua publicação integral.
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Janeiro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.