Sumário
Declara ter sido rectificado o Despacho Normativo nº 13/84, dos Ministérios da Finanças e do Plano e da Indústria e Energia, que aprova um esquema de apoios aos consumos de energia, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 19, de 23 de Janeiro de 1984.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Indústria e Energia, o Despacho Normativo n.º 13/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No n.º 2, alínea c), onde se lê «- por cada kW/h,» deve ler-se «- por cada kWh,».
No n.º 2, alínea d), onde se lê «grupos nacionais» deve ler-se «recursos nacionais».
No n.º 3.2, alínea c), onde se lê «O prazo do consumo» deve ler-se «O prazo do concurso».
No n.º 6.3 onde se lê «H = 1 + 1000/(150 + V)) x (V/100)» deve ler-se «H = (1 + 1000/(150 + V) x V/100».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Fevereiro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.