Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar nº 10/84, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Florestas e Alimentação, que aprova a Lei Orgânica da Direcção-Geral de Organização e Recursos Humanos, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 40, de 16 de Fevereiro de 1984.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar n.º 10/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 40, de 16 de Fevereiro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No mapa anexo a que se refere o artigo 26.º, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Fevereiro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.