Sumário
Declara ter sido rectifica a declaração de transferência de verbas do Ministério da Justiça, no montante de 11 382 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 301 (9º suplemento), de 31 de Dezembro de 1983.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (9.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Cap. 10, div. 02, C. E. 01.01» deve ler-se «Cap. 10, div. 02, C. E. 10.01».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Fevereiro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.