Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional nº 7/84/A, da Região Autónoma dos Açores, que fixa as tarifas a cobrar pelo GAS pela prestação de serviços de tratamento e disposição final de elementos sólidos, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 19, de 23 de Janeiro de 1984.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação da Região Autónoma dos Açores, o Decreto Legislativo Regional n.º 7/84/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, no título, no preâmbulo e no articulado, onde se lê «Decreto Legislativo Regional n.º 24/82/A» deve ler-se «Decreto Regional n.º 22/82/A».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Fevereiro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.