Tipo
Declaração
Data
28/02/1984
Diploma n.º
DD2004
Diário da República
N.º 50/1984, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA CULTURA
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Cultura para o ano de 1983, no montante de 33 654 contos.
Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 93/78, de 13 de Maio, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos dos n.os 4 e 5 do artigo 5.º do mesmo diploma:
(ver documento original)
1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 31 de Janeiro de 1984. - O Director, Francisco de Jesus Nunes.