Tipo
Declaração
Data
07/12/1988
Diploma n.º
DD2000
Diário da República
N.º 282/1988, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças
Vigência
Desconhecida
Sumário
Declara terem sido autorizadas alterações de rubricas e transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação.
Declaração
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações efectuadas no orçamento abaixo designado, autorizadas nos termos do n.º 2 e da alínea b) do n.º 3 do artigo 5.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 7.º do mesmo diploma, por despachos dos ministros da tutela, do Secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional e do Ministro das Finanças:
(ver documento original)
14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 17 de Novembro de 1988. - A Directora, Luísa Maria Leitão do Vale.