Tipo
Declaração
Data
01/06/1978
Diploma n.º
DD161
Diário da República
N.º 125/1978, Série I
Emitentes
GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter o licenciado José Faustino de Sousa renunciado, perante a Assembleia Regional dos Açores, às funções de vogal da Comissão Consultiva para os assuntos das Regiões Autónomas.
TEXTO :
Declaração
Para os efeitos do artigo 8, n.º 1, alínea c), e n.º 2 da Lei n.º 61/77, se torna público que o licenciado José Faustino de Sousa renunciou, perante a Assembleia Regional dos Açores, às funções de vogal da Comissão Consultiva para os Assuntos das Regiões Autónomas, para as quais havia sido designado por resolução da mesma Assembleia.
Assembleia Regional dos Açores, 12 de Maio de 1978. - O Presidente, Álvaro P. da Silva Leal Monjardino.