Declaração n.º DD15

Tipo
Declaração
Data
17/11/1981
Diploma n.º
DD15
Diário da República
N.º 265/1981, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças e do Plano
Vigência
Desconhecida

Sumário

Aprova o novo modelo n.º 1 da declaração a que se refere o artigo 6.º do Código do Imposto Profissional.


Declaração
Nos termos do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 44305, de 27 de Abril de 1962, se pública o novo modelo n.º 1 da declaração a que se refere o artigo 6.º do Código do Imposto Profissional - declaração de rendimentos ou remunerações -, aprovado por despacho ministerial de 3 de Setembro de 1981, bem como as instruções para o seu preenchimento, aprovadas por despacho de 8 de Outubro de 1981.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 27 de Outubro de 1981. - Pelo Director-Geral, Herculano Madeira Curvelo.


IMPOSTO PROFISSIONAL
(ver documento original)