Declaração n.º DD140/87

Tipo
Declaração
Data
10/04/1987
Diploma n.º
DD140/87
Diário da República
N.º 84/1987, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças
Vigência
Desconhecida

Sumário

Publica novos impressos da declaração modelo número 2 a que se refere o artigo 45º do Código da Contribuição Industrial.


TEXTO :

Declaração
Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 45103, de 1 de Julho de 1963, publicam-se os novos impressos da declaração modelo n.º 2, anexos A e B e respectivas instruções a que se refere o artigo 45.º do Código da Contribuição Industrial, os quais foram aprovados por despacho de 19 de Março de 1987.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 20 de Março de 1987. - Pelo Director-Geral, o Subdirector-Geral, José Martins Barreiros.


(ver documento original)