Sumário
Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Justiça no montante de 345 280 contos, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 42, de 20 de Fevereiro de 1989.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação da 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Justiça, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 42, de 20 de Fevereiro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No cap. 10, div. 02, no código da classificação económica, onde se lê «10.13» deve ler-se «01.13».
No cap. 12, div. 02, código da classificação económica 44.09, alínea X, no reforço ou inscrição, onde se lê «435» deve ler-se «436».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Março de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.