Tipo
Declaração
Data
19/06/1962
Diploma n.º
DD12593
Diário da República
N.º 139/1962, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter sido rectificada a forma como foi publicada a Portaria n.º 19196, que abre créditos na província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.
TEXTO :
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que a Portaria n.º 19196, inserta no Diário do Governo n.º 115, 1.ª série, de 21 de Maio de 1962, foi expedida pela Ministério do Ultramar - Direcção-Geral da Fazenda, e não pelo Ministério do Ultramar - Direcção-Geral do Ensino, como, por lapso, se publicou.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 6 de Junho de 1962. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.