Tipo
Declaração
Data
19/06/1963
Diploma n.º
DD12534
Diário da República
N.º 143/1963, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 130, de 1 de Junho corrente, que rectifica o mapa II anexo à Portaria n.º 19866, que, por lapso, foi indicado como anexo à Portaria n.º 19886.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que se refere à Portaria n.º 19866, publicada pelos Ministérios do Ultramar e da Saúde e Assistência, no Diário do Governo n.º 122, 1.ª série, de 23 de Maio do ano em curso, e não à Portaria n.º 19886, a rectificação inserta no Diário do Governo n.º 130, 1.ª série, de 1 de Junho corrente.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 7 de Junho de 1963. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.