Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 20548, que aprova as instruções necessárias à instalação e funcionamento das comissões corporativas.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Corporações e Previdência Social, Gabinete do Ministro, a portaria publicada sob o n.º 20548 no Diário do Governo n.º 103, 1.ª série, de 30 de Abril do corrente ano, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 4.º, onde se lê: "... chefe dos Serviços de Acção Social do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência.», deve ler-se: "... chefe dos Serviços de Acção Social do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência ou por um seu representante.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 11 de Junho de 1964. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.