Sumário
Rectifica a forma foi publicada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 35, de 10 do corrente mês, que rectifica o texto do Decreto n.º 43449.
TEXTO :
Declaração
Tendo sido inserta com inexactidão no Diário do Governo n.º 35, 1.ª série, de 10 do corrente mês, a declaração que rectifica o texto do Decreto n.º 43449, publicado pelos Ministérios do Exército e das Obras Públicas, no Diário do Governo n.º 301, 1.ª série, de 29 de Dezembro do ano findo, novamente se publica a referida rectificação:
No preâmbulo e no artigo 1.º, onde se lê: "... J. Freitas Garcia ...», deve ler-se: "... J. Freitas Garcia, Lda., ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 21 de Fevereiro de 1961. O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.