Sumário
Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18173, que reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Timor.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro da Defesa Nacional, a Portaria n.º 18l73, publicada no Diário do Governo n.º 303, 1.ª série, de 31 de Dezembro do ano findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a inexactidão seguinte, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Despesas com o pessoal:
Artigo 1.º, n.º 1), alínea a) "Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei» ... 212000$00
deve ler-se:
Despesas com o pessoal:
Artigo 1.º, n.º 1) "Remunerações certas ao pessoal em exercício - Pessoal dos quadros aprovados por lei» ... 212062$50
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 7 de Fevereiro de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.