Declaração n.º DD12334

Tipo
Declaração
Data
02/03/1964
Diploma n.º
DD12334
Diário da República
N.º 52/1964, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Vigência
Desconhecida

Sumário

De ter sido rectificada a Portaria n.º 20358, que manda abonar ao Consulado de Portugal em Paris, com efeitos a partir de 1 de Janeiro findo, uma quantia a fim de ocorrer a despesas com material e expediente.


TEXTO :

Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna, a Portaria publicada sob o n.º 20358, no Diário do Governo n.º 29, 1.ª série, de 4 do corrente, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê: "... pela verba do n.º 2 do artigo 42.º, ...», deve ler-se: "... pela verba do n.º 2 do artigo 41.º, ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 24 de Fevereiro de 1964. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.