Sumário
De ter sido aprovado, por despacho do Ministro do Ultramar, o orçamento de receita e despesa para 1964 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar, inserta no Diário do Governo n.º 26, de 31 de Janeiro findo.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que, segundo menção nele inserta, o orçamento de receita e despesa para 1964 da Missão de Estudos Agronómicos do Ultramar, publicado, pelo Ministério do Ultramar, no Diário do Governo n.º 26, 1.ª série, de 31 de Janeiro do corrente ano, foi aprovado por despacho do Ministro do Ultramar de 24 de Janeiro findo.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 17 de Fevereiro de 1964. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.