Sumário
De ter sido rectificada a declaração, inserta no Diário do Governo n.º 69, de 27 de Março findo, de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério da Educação Nacional.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se publica que, segundo comunicação da 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferência de verba respeitante ao capítulo 5.º, artigo 813.º, do orçamento do Ministério da Educação Nacional, no montante de 721046$00, inserta no Diário do Governo n.º 69, 1.ª série, de 27 de Março findo, se refere ao Instituto Industrial do Porto, o que por lapso não veio publicado.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 23 de Abril de 1965. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.