Sumário
Declara ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República nº 11/83, de 11 de Outubro, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 234, de 11 de Outubro de 1983, que cria a comissão de apreciação dos actos do Ministério da Agricultura e Pescas.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução da Assembleia da República n.º 11/83, de 11 de Outubro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 11 de Outubro de 1983, cujo original se encontra arquivado nestes serviços, saiu com a inexactidão que a seguir se rectifica:
Na indicação dos membros efectivos da Comissão de Apreciação dos Actos do Ministério da Agricultura e Pescas, onde se lê «António José Bastos Marques Mendes (PSD)» deve ler-se «António Joaquim Bastos Marques Mendes (PSD)».
Assembleia da República, 3 de Janeiro de 1984. - A Secretária-Geral da Assembleia da República, Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos.