Sumário
Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 18604, que reforça verbas inscritas na tabela de despesa do orçamento privativo das forças terrestres ultramarinas em vigor na província de Moçambique.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Secretariado-Geral da Defesa Nacional, a portaria publicada sob o n.º 18604 no Diário do Governo n.º 165, 1.ª série, de 18 de Julho findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a inexactidão seguinte, que assim se rectifica:
Em "Despesas com o material», onde se lê:
Artigo 4.º, n.º 1), alínea c) "Aquisições de utilização permanente - Semoventes - Veículos com motor ...»
deve ler-se:
Artigo 4.º, n.º 1), alínea c) "Aquisições de utilização permanente - Semoventes - Embarcações com motor ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 28 de Agosto de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.