Sumário
Rectifica a forma como foi publicada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 168, de 21 do mês findo, que autoriza a transferência de uma verba dentro do capítulo 7.º do orçamento dos encargos gerais da Nação.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a transferência de verba publicada no Diário do Governo n.º 168, 1.ª série, de 21 de Julho último, emanada da 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a inexactidão seguinte, que assim se rectifica:
No fecho da declaração, onde se lê: "O Chefe da Repartição, Albertino Marques.», deve ler-se: "O Chefe da Repartição, José de Sousa Nunes Ferreira.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 3 de Agosto de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.