Declaração n.º DD1190

Tipo
Declaração
Data
22/03/1989
Diploma n.º
DD1190
Diário da República
N.º 68/1988, Série I
Emitentes
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Vigência
Desconhecida

Sumário

Declara terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 17 448 contos.


Declaração
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma:

(ver documentos original)
Nos originais dos processos relativos às alterações orçamentais constantes da presente declaração constam os despachos ministeriais para a sua materialização.

12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 31 de Dezembro de 1988. - O Director, Marcelino Lourenço.