Sumário
Declara terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários ministérios para ano de 1988 no montante de 4 500 367 contos.
Declaração
Com fundamento no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 67/88, de 2 de Março, e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais, efectuadas nos orçamentos abaixo designados, nos termos do Decreto-Lei n.º 450-A/88, de 12 de Dezembro, e autorizadas por despachos do Ministro das Finanças:
(ver documentos original)
Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 30 de Dezembro de 1988. - Pelo Director, Maria Helena Duarte Tavares Lopes Pereira.