Tipo
Declaração
Data
26/12/1961
Diploma n.º
DD11856
Diário da República
N.º 297/1961, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Vigência
Desconhecida
Sumário
Rectifica a forma como foi publicado o Decreto-Lei n.º 43853, de a0 de Agosto de 1961, que criou a Direcção-Geral dos Hospitais.
TEXTO :
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que o original do diploma que cria a Direcção-Geral dos Hospitais, inserto no Diário do Governo n.º 185, 1.ª série, de 10 de Agosto último, tem por título "Decreto-Lei n.º 43853», e não "Decreto n.º 43853», como por lapso foi publicado.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 22 de Dezembro de 1961. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.