Tipo
Declaração
Data
03/04/1981
Diploma n.º
DD11801
Diário da República
N.º 78/1981, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças e do Plano
Vigência
Desconhecida
Sumário
Publica o novo modelo n.º 2, anexos A e B e instruções, e o modelo n.º 11 referidos no artigo 45.º do Código da Contribuição Industrial, os quais foram aprovados por despacho de 9 de Fevereiro do corrente ano.
Declaração
Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 45103, de 1 de Julho de 1963, publicam-se o novo modelo n.º 2, anexos A e B e instruções, e o modelo n.º 11 referidos no artigo 45.º do Código da Contribuição Industrial, os quais foram aprovados por despacho de 9 de Fevereiro do corrente ano.
Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 5 de Março de 1981. - O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.
(ver documento original)