Declaração n.º DD1174

Tipo
Declaração
Data
31/01/1984
Diploma n.º
DD1174
Diário da República
N.º 26/1984, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida

Sumário

Declara ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas, no montante de 1 513 432 contos, do Ministério das Finanças e do Plano, publicada no Diário da República, 1ª série, nº 275, de 29 de Novembro de 1983.


TEXTO :

Declaração
Segundo comunicação da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças e do Plano, a declaração de transferências de verbas, no montante de 1513432 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, de 29 de Novembro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê «cap. 50, div. 63, subdiv. 02, C. E. 54.03, alínea 1» deve ler-se «cap. 50, div. 63, subdiv. 02, C. F. 1.01.0, C. E. 54.03, alínea 1».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Janeiro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.