Declaração n.º DD114/85

Tipo
Declaração
Data
30/03/1985
Diploma n.º
DD114/85
Diário da República
N.º 75/1985, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças e do Plano
Vigência
Desconhecida

Sumário

Publica os novos impressos modelo n.º 2, anexos A e B, e modelo n.º 9-A, referidos respectivamente no artigo 45.º e no § 3.º do artigo 46.º do Código da Contribuição Industrial.


Declaração
Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 45103, de 1 de Julho de 1963, se publicam os novos impressos modelo n.º 2, anexos A e B, e modelo n.º 9-A, referidos respectivamente no artigo 45.º e no § 3.º do artigo 46.º do Código da Contribuição Industrial, os quais foram aprovados por despacho de 29 de Janeiro do corrente ano.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 8 de Março de 1985. - O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.


(ver documento original)