Tipo
Declaração
Data
28/02/1987
Diploma n.º
DD1136
Diário da República
N.º 50/1987, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Vigência
Desconhecida
Sumário
Rectifica a Portaria nº 56/87, de 23 de Janeiro - Regulamenta as condições de atribuição dos incentivos para fixação de pessoal da função pública na periferia.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a Portaria n.º 56/87, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 19.º, onde se lê «no ano de 1986» deve ler-se «no ano de 1987».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 6 de Fevereiro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.