Declaração n.º DD113/85

Tipo
Declaração
Data
20/04/1985
Diploma n.º
DD113/85
Diário da República
N.º 92/1985, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças e do Plano
Vigência
Desconhecida

Sumário

Publica o impresso modelo n.º 20 referido na alínea g) do artigo 46.º do Código da Contribuição Industrial, aprovado por despacho de 19 de Janeiro de 1985.


Declaração
Nos termos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 45103, de 1 de Julho de 1963, se publica o impresso modelo n.º 20 referido na alínea g) do artigo 46.º do Código da Contribuição Industrial, aprovado por despacho de 19 de Janeiro de 1985.

Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 25 de Janeiro de 1985. - O Director-Geral, Francisco Rodrigues Pardal.


(ver documento original)