Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 21450, que autoriza o Governo-Geral de Angola a tomar as medidas necessárias a promover o aumento das dotações de alguns objectivos inscritos no programa de financiamento do Plano Intercalar de Fomento para o corrente ano.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, a portaria publicada sob o n.º 21450 no Diário do Governo n.º 176, 1.ª série, de 7 de Agosto corrente, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1.º, alínea 2, onde se lê:
Artigo 133.º "Outras despesas extraordinárias»:
deve ler-se:
Artigo 133.º "Outras receitas extraordinárias»:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 25 de Agosto de 1965. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.