Sumário
De terem sido reeleitos para os cargos de presidente e vice-presidente do Tribunal Constitucional, respectivamente, os juízes Armando Manuel de Almeida Marques Guedes e José Maria Barbosa de Magalhães Godinho.
TEXTO :
Declaração
Em cumprimento das disposições dos artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, declara-se que os juízes do Tribunal Constitucional, na sua reunião plenária de 26 de Fevereiro corrente, reelegeram para os cargos de presidente e vice-presidente do mesmo Tribunal, respectivamente, os juízes Armando Manuel de Almeida Marques Guedes e José Maria Barbosa de Magalhães Godinho.
Tribunal Constitucional, 28 de Fevereiro de 1985. - O Presidente, Armando Manuel de Almeida Marques Guedes.