Tipo
Declaração
Data
16/04/1968
Diploma n.º
DD11044
Diário da República
N.º 91/1968, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO, Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 23214, que regula o funcionamento da Comissão Central de Nutrição, prevista na alínea d) do artigo 10.º do Decreto n.º 45541.
TEXTO :
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a portaria publicada sob o n.º 23214 no Diário do Governo n.º 33, 1.ª série, de 8 de Fevereiro último, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, contém no final a seguinte menção:
Para ser publicada no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas. - J. da Silva Cunha.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 4 de Abril de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.